Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

O acervo dos períodos colonial e imperial do Arquivo Público do Estado está ganhando um forte reforço de caixa. O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD), vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, está repassando ao Arquivo mais de R$ 200 mil que vão auxiliar no trabalho de "preservação, restauração, conservação, digitalização e divulgação dos fundos documentais do acervo". A verba é oriunda do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, um mecanismo criado pelo Ministério da Justiça que, apesar de pouco conhecido, é uma das maiores fontes de financiamento de projetos públicos e civis no País. Em especial, nas áreas de restauração do patrimônio cultural, preservação do meio ambiente e defesa do consumidor. Os recursos do CFDD vêm de multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ministério Público e tribunais.

A CULTURA E O DIREITO DIFUSO (II)
Para este ano, serão R$ 4 milhões os valores destinados à aplicação em projetos apresentados por entidades públicas e civis sem fins lucrativos. Nos últimos sete anos foram liberados mais de R$ 16 milhões, dos quais R$ 12 milhões só no atual governo. Sem contar os R$ 4 milhões para este ano. Atualmente, 40 projetos estão em análise para liberação de recursos. Dezesseis já foram aprovados - entre eles, o relativo ao Arquivo Público do Ceará - e o pagamento começa a ser feito em abril. No caso do projeto aprovado para o Ceará, o objetivo, segundo o CFDD é "a melhoria das condições operacionais do Arquivo Público do Estado, tanto no que tange aos parâmetros de preservação do seu acervo documental quanto ao aperfeiçoamento de sua função sócia de dar acesso as informações públicas nele contidas a serviço do cidadão do próprio Estado".
Fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/sextante/759585.html