O Departamento de Patrimônio Histórico do IPPLAP que desde sua criação em 2003 desenvolveu inúmeros trabalhos em defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba, colocando a cidade como referência regional na gestão de patrimônio histórico perde sua representação na nova legislação. Qual será o motivo?
Segundo publicação no Diário Oficial de 18 de março de 2010, o CODEPAC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba - CODEPAC, deve sair do IPPLAP, onde está desde 2005 e voltar para a Secretaria Municipal da Ação Cultural, onde foi criado no início dos anos 1980. Apesar de algumas inserções interessantes como o Tombamento de bens imateriais, a proposta de mudança na Lei atual (LC 171/05) elimina 5 cadeiras do conselho, sendo uma ligadas à Universidades e outras que pertenciam à SODEMAP – Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba e APAP – Associação Piracicabana dos Artistas Plásticos, além de serem excluídas duas cadeiras do IPPLAP (que passará a ter apenas um assento no conselho, quando antes havia vagas para os Departamentos de Patrimônio Histórico, Projetos Especiais e Uso e Ocupação do Solo), além das cadeiras da OAB, da Diocese, da UNIMEP, ESALQ - USP e EEP (que deverão disputar 2 cadeiras com as outras universidades da cidade) e a vaga assegurada a um Historiador, (antes representada pela Unimep). O conselho passará a ser paritário, sendo 7 representações para o poder Público e outras 7 para a Sociedade Civil, onde a novidade é a entrada da Sociedade de Cultura Artística.
A proposta de reformulação da composição do conselho foi feita sem a participação dos conselheiros, que souberam das mudanças pela imprensa local. A decisão de exclusão das cadeiras parece ser política e aparentemente tem como objetivo retirar a participação combativa de alguns conselheiros técnicos que poderão ser substituídos pelos secretários das pastas, sem maiores constrangimentos. estão excluindo as cadeiras O CODEPAC desde que decidiu ampliar o tombamento de bens culturais a partir de 2001 vem incomodando o empresariado local, que prefere terrenos limpos e tem apoio da atual administração. Para conhecer o inteiro teor do documento, clique no título.
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